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A
eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, metalúrgico
do ABC paulista, mais do que a vitória do Partido dos Trabalhadores
renovado nos compromissos da Carta de Ribeirão Preto, representa
a consagração dos princípios democráticos
definidos na Constituição de 1988. Ela estabeleceu
direitos e garantias individuais que a comparam muito bem às
melhores do mundo e definiu a forma de organização
social, jurídica e econômica que os brasileiros queriam
para si. Como diz o seu preâmbulo:
"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos
em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado
democrático, destinado a assegurar o exercício dos
direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança,
o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça
como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e
sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na
ordem interna e internacional, com a solução pacífica
das controvérsias, promulgamos, sob a proteção
de Deus, a seguinte Constituição da República
Federativa do Brasil."
Em 1988 o PT, um partido menor, radical e aguerrido, tinha dúvidas
sobre se essa era a melhor forma de organização
do País e muitos dos seus representantes demoraram a assinar
a Constituição. Nos últimos 14 anos o PT
foi mudando até metabolizar as diretrizes constitucionais.
Elas impõem no campo econômico a compatibilização
com a eficiência alocativa do mercado, que exige a plena
liberdade individual mas que é de acomodação
mais difícil com a "igualdade e a justiça".
Essa compatibilização se faz pelo processo eleitoral,
das urnas. É nelas que a sociedade julga a qualidade da
política econômica imposta pelo poder incumbente
sob os ângulos da eficiência alocativa do mercado
(crescimento econômico), da liberdade individual e da redução
das desigualdades. É o diálogo permanente entre
o "mercado" e a "urna" que permite no campo
econômico a construção de uma sociedade onde
os "valores supremos" da liberdade individual, desenvolvimento
e igualdade se vão compatibilizando.
Uma das vantagens do PT é a de nunca ter sido infectado
pela "sólida e democrática" mentalidade
do PCB e de ter guardado razoável distância dos ideólogos
marxistas que assustavam o velho Karl. Foi isso que permitiu a
formulação do seu novo programa (que tenho chamado
de Carta de Ribeirão Preto) completamente expurgado dos
preconceitos contra a propriedade privada (base do mercado e da
liberdade), contra o processo competitivo e contra o respeito
aos contratos. Nada mais de "rupturas românticas"
que fizeram a desgraça de dois terços da humanidade
dominada pelas "democracias populares".
Com a mudança de seu programa o PT aceitou integrar o corpo
político nacional. A sua vitória nas urnas gera,
assim, a enorme esperança de que completamos o ciclo definitivo
da democracia "pluralista" definida na Constituição
de 1988.
Antonio
Delfim Netto
ex-Ministro da Fazenda e Deputado Federal
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Em
1990, uma nova reforma no sistema monetário reintroduziu
o cruzeiro, que equivalia a um cruzado novo, moeda que o antecedeu.
Três anos depois, foi lançado o cruzeiro real,
cuja unidade valia mil cruzeiros. Com o objetivo de combater
a inflação, foi implantado em 1º de julho
de 1994 o Plano Real. As cédulas do real trazem no
anverso a efígie simbólica da República.
No reverso, as notas destacam figuras de animais da fauna
brasileira. |
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