:: Estado Democrático

A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, metalúrgico do ABC paulista, mais do que a vitória do Partido dos Trabalhadores renovado nos compromissos da Carta de Ribeirão Preto, representa a consagração dos princípios democráticos definidos na Constituição de 1988. Ela estabeleceu direitos e garantias individuais que a comparam muito bem às melhores do mundo e definiu a forma de organização social, jurídica e econômica que os brasileiros queriam para si. Como diz o seu preâmbulo:

"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil."

Em 1988 o PT, um partido menor, radical e aguerrido, tinha dúvidas sobre se essa era a melhor forma de organização do País e muitos dos seus representantes demoraram a assinar a Constituição. Nos últimos 14 anos o PT foi mudando até metabolizar as diretrizes constitucionais. Elas impõem no campo econômico a compatibilização com a eficiência alocativa do mercado, que exige a plena liberdade individual mas que é de acomodação mais difícil com a "igualdade e a justiça".

Essa compatibilização se faz pelo processo eleitoral, das urnas. É nelas que a sociedade julga a qualidade da política econômica imposta pelo poder incumbente sob os ângulos da eficiência alocativa do mercado (crescimento econômico), da liberdade individual e da redução das desigualdades. É o diálogo permanente entre o "mercado" e a "urna" que permite no campo econômico a construção de uma sociedade onde os "valores supremos" da liberdade individual, desenvolvimento e igualdade se vão compatibilizando.

Uma das vantagens do PT é a de nunca ter sido infectado pela "sólida e democrática" mentalidade do PCB e de ter guardado razoável distância dos ideólogos marxistas que assustavam o velho Karl. Foi isso que permitiu a formulação do seu novo programa (que tenho chamado de Carta de Ribeirão Preto) completamente expurgado dos preconceitos contra a propriedade privada (base do mercado e da liberdade), contra o processo competitivo e contra o respeito aos contratos. Nada mais de "rupturas românticas" que fizeram a desgraça de dois terços da humanidade dominada pelas "democracias populares".

Com a mudança de seu programa o PT aceitou integrar o corpo político nacional. A sua vitória nas urnas gera, assim, a enorme esperança de que completamos o ciclo definitivo da democracia "pluralista" definida na Constituição de 1988.

Antonio Delfim Netto
ex-Ministro da Fazenda e Deputado Federal

Em 1990, uma nova reforma no sistema monetário reintroduziu o cruzeiro, que equivalia a um cruzado novo, moeda que o antecedeu. Três anos depois, foi lançado o cruzeiro real, cuja unidade valia mil cruzeiros. Com o objetivo de combater a inflação, foi implantado em 1º de julho de 1994 o Plano Real. As cédulas do real trazem no anverso a efígie simbólica da República. No reverso, as notas destacam figuras de animais da fauna brasileira.