Este trabalho apresenta o programa econômico do Brasil amparado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) desde 1998 e avalia as atuais condições do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Os antecedentes do acordo com o FMI firmado em 1998 evidenciam que avanços significativos ocorreram com o advento do Plano Real. A partir de 1994, o governo brasileiro promoveu a estabilização da moeda e direcionou os primeiros esforços para o ajuste das contas públicas.

Concomitantemente, importantes reformas estruturais foram iniciadas, além da adoção de programas abrangentes de desestatização do setor produtivo e de saneamento gradual do SFN.

Essas iniciativas de amplo espectro foram bem-sucedidas, alcançando resultados impressionantes. Observaram-se a redução significativa da taxa de inflação e a retomada do crescimento, com redução nos índices de pobreza, em ambiente de elevação do ingresso líquido de investimento estrangeiro direto (IED). A variação em 12 meses do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) reduziu-se de 4000%, em julho de 1994, para 3,1% em julho de 1998. O Produto Interno Bruto (PIB) expandiu-se em termos reais 4,3% em 1994, 2,8% em 1995, 1,2% em 1996 e 1,9% em 1997. O ingresso líquido de IED que se situava em US$ 4,4 bilhões em 1995 atingiu US$ 28,8 bilhões em 1998.

Todos esses avanços permitiram ao Brasil enfrentar severos choques adversos nos anos posteriores. Em dezembro de 1994, o Brasil foi negativamente afetado pela crise do México, a qual foi enfrentada basicamente por meio de conservadorismo monetário. A crise asiática exerceu forte contágio sobre a economia brasileira em 1997, induzindo ao fortalecimento do conservadorismo monetário, conjugado a iniciativas de ajuste fiscal.

Apesar das significativas melhorias nos indicadores e avanços institucionais ocorridos a partir de 1994, questões
vinculadas à consolidação da estabilidade ainda apresentavam importantes vulnerabilidades, como as associadas ao perfil da dívida pública e às necessidades de financiamento externo. Entre 1994 e 1998, verificaram-se a perda de competitividade comercial ,¹ a persistência do desequilíbrio fiscal nominal, de caráter estrutural, e o avanço moderado da agenda de reformas.

A balança comercial, que registrara superávit de US$ 10,5 bilhões em 1994, apresentou déficits de US$ 3,5 bilhões em 1995, US$ 5,6 bilhões em 1996, US$ 6,8 bilhões em 1997 e US$ 6,6 bilhões em 1998. O saldo em transações correntes, que registrara equilíbrio em 1994, iniciou tendência de déficits crescentes, atingindo 4,3% do PIB em 1998. O resul-
tado primário do setor público oscilou em torno do equilíbrio entre 1994 e 1998, implicando níveis elevados de déficit nominal, que atingiu 7,9% do PIB em 1998. No mesmo período, a participação de títulos públicos prefixados no total da dívida reduziu-se de 40,2% em 1994 para 1,7% em 1998, enquanto o percentual de títulos indexados à taxa de câmbio e à taxa de juros ampliou-se de 24% para 92%. Na época, a agenda de reforma apresentou avanços, mas ficaram pendentes a reforma tributária, a regulamentação da reforma administrativa e a reforma do mercado de trabalho.

Em face dessas vulnerabilidades e em um cenário internacional abalado pela crise russa, a confiança dos mercados nos fundamentos da economia brasileira deteriorou-se em 1998. Para enfrentar os riscos à estabilização, o Banco Central distendeu o controle sobre influxo de capitais e restringiu a liquidez. A deterioração das expectativas, entretanto, persistiu ao longo do ano. As reservas internacionais decresceram de US$ 74,7 bilhões em abril para US$ 44,6 bilhões em dezembro. O risco país, medido pelo EMBI Brasil do JPMorgan, elevou-se de 443 pontos em 31 de março para 1718 pontos em 10 de setembro.

Acordos 1998 a 2002
Para recompor a confiança e consolidar a estabilização, o governo brasileiro anunciou programa plurianual de ajuste fiscal, estabelecendo metas de superávits primários de 1999 a 2001 e adotou amplo programa econômico com apoio do FMI. A assistência financeira internacional, para período de 1999 a 2001, totalizou US$ 41 bilhões.2 As premissas do programa econômico implantado foram o conservadorismo das políticas monetária e fiscal e a adoção de reformas estruturais adicionais.

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